Termo de Compromisso
1. Objeto
1.1. As presentes condições gerais destinam-se a estabelecer os termos e as condições por que se regerá a prestação pela 5lobos, ao Cliente, do Serviço de comunicação online, em complemento das Condições Particulares acordadas, caso a caso, entre o Cliente e a 5lobos.
1.2. O Serviço de marketing digital compreende o alojamento na Internet pela 5lobos de informação do Cliente, assim como a prestação dos serviços acessórios subscritos pelo Cliente nas Condições Particulares ou posteriormente, mediante solicitação escrita apresentada para esse efeito à 5lobos.
1.3. Os termos constantes das Condições Particulares, caso existam, prevalecem sobre o disposto nas presentes Condições Gerais e, sobre ambas, prevalecem quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a 5lobos.
2. Restrições e Regras para a Hospedagem de sites
2.1. Os servidores 5lobos não podem ser origem, intermediários, ou endereço de destino envolvido na transmissão de “Spam” ou de “bombas” por correio eletrônico e o domínio/site e/ou a conta de e-mail do Cliente não pode ser referido como origem, intermediário, ou estando envolvido no indicado acima. A 5lobos considera “Spam” todo o e-mail comercial (UCE) não solicitado (UBE), nos faxes, e nos e-mail.
2.2. Se a conta do Cliente estiver envolvida em atividades de “Spam”, a 5lobos reserva-se no direito de, imediatamente e sem aviso, suspender o serviço de hospedagem. A 5lobos reserva-se no direito de recusar ou cancelar contas a “spammers” conhecidos bem como de determinar quem viola esta política.
2.3. A 5lobos exclui-se da atividade de fiscalizar o conteúdo dos sites e campanhas de marketing nela hospedados e enviadas. É de inteira responsabilidade do Cliente estar acordado com as leis vigentes. Dessa maneira, Clientes que tenham sites que contenham arquivos em MP3, pornografia e softwares serão responsabilizados por qualquer ação judicial.
2.4. É terminantemente proibido sites e campanhas que exponham pornografia infantil ou conteúdo que promova o preconceito entre raças.
2.5. São proibidos também, nos servidores da 5lobos, sites e campanhas que promovam atividades ilegais ou que podem ser prejudiciais aos servidores da 5lobos ou a qualquer outro servidor na Internet. As ligações a tais materiais são proibidas também bem como os sites que apontam para esse tipo de sites (redirecionadores e crossed links). Além disso, também não é permitido a Hospedagem de sites que promovam software de envio de e-mail massivo pela Internet, ou de Hospedagem massivo de contas de e-mail, ou software ilegal.
2.6. Não são permitidos nos servidores da 5lobos programas como: starx, X windows, bnc, IRC e IRC bots, eggdrop e BitchX. Não são permitidos scripts de chat em Java tampouco qualquer sistema de conexão permanente ou que rode em background, exceto em casos acordados previamente entre o Cliente e a 5lobos.
2.7. Não são permitidos nos servidores da 5lobos programas, ou scripts, que possam causar problemas ao bom funcionamento dos mesmos. Esta restrição aplica-se também a programas que possam utilizar recursos exagerados MySQL, Java e memória Ram. A 5lobos reserva-se no direito de desativar um programa que possa estar nestas condições ou de suspender o Serviço de Hospedagem e mala-direta ao Cliente.
2.8. As conexões PERL e PHP ao MySQL devem ser recicladas, ou seja, os respectivos scripts deverão incluir no final um comando que encerre a ligação. Isso ocorre em scripts que tenham conexão permanente ou que o interpretador não tenha, por padrão, a opção de autodesconectar após o termino do script. A 5lobos reserva-se no direito de desativar um script que não esteja nestas condições ou de suspender o Serviço de Hospedagem ao Cliente.
2.9. Não é permitido nos servidores da 5lobos a Hospedagem de sites destinados à Hospedagem de páginas grátis, sistemas de e-mail gratuito ou a outros que possam prejudicar o bom funcionamento dos servidores.
2.10. Todas as violações ao indicado nas cláusulas acima poderão resultar na desativação imediata do Serviço de Hospedagem e comunicação online sem qualquer aviso ou reembolso. Poderá ainda ser exigida ao Cliente uma indenização pelos prejuízos causados.
3. Regras para a Criação de Sites
3.1. O objetivo dos planos de criação de sites é proporcionar um site de baixo custo e com qualidade para aqueles que ainda não possuem um site na internet ou que queiram revitalizar o atual site, construindo um novo. Todos sites são criados dentro de uma arquitetura padronizada, assim para sites com maior complexidade e funcionalidades, é necessário fazer um orçamento com a 5lobos.
3.2. Uma vez aceito por e-mail o modelo de site não é possível alterar a escolha.
3.3. Os sites para estas regras se limitam a estes conteúdos: texto sobre a empresa, formulário de contato e informações de contato, produtos ou serviços(com limite de 18 links).
3.4. Alterações em detalhes de modelos de sites serão avaliados pela equipe técnica da 5lobos, para informar se será possível ou não as alterações no site.
3.5. Todo conteúdo do site precisará ser fornecido pelo CONTRATANTE, como textos, imagens de produtos, etc; salvo se tiver contratado a 5lobos para criar os conteúdos.
4. Códigos
4.1. A 5lobos atribui ao Cliente um código de identificação pessoal (username ou login) e uma palavra senha (password) para o acesso ao serviços prestados ao abrigo deste contrato.
4.2. Para os efeitos do disposto no número anterior, caberá ao Cliente a definição dos termos e condições do acesso dos utilizadores aos serviços prestados ao abrigo deste contrato, devendo o mesmo assegurar o cumprimento por aqueles do presente contrato, sendo responsável perante a 5lobos e quaisquer terceiros pelos atos pelos mesmos praticados nesse âmbito.
4.3. Os códigos de identificação e palavras passe têm caráter pessoal e intransmissível, sendo para conhecimento e uso exclusivo do Cliente, pelo que o Cliente deverá assegurar e proteger em quaisquer circunstâncias a confidencialidade dos mesmos, nomeadamente não os revelando a terceiros e não operando em condições que permitam a sua decodificação e cópia.
4.4. A 5lobos não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas dos códigos de identificação e das palavras senha.
4.5. O Cliente compromete-se a identificar-se sempre no acesso aos serviços com os elementos de identificação que lhe tenham sido atribuídos pela 5lobos, comprometendo-se a não utilizar, em caso algum, os elementos de identificação atribuídos a outros Clientes.
5. Obrigações do Cliente
5.1. Além do disposto no ponto 3, o Cliente compromete-se a não utilizar o Serviço de Hospedagem e marketing digital para fins contrários à lei, nomeadamente a não utilizar este serviço para proceder à divulgação de informações susceptíveis de lesar a integridade moral ou quaisquer outros direitos ou interesses de terceiros ou ainda para veicular informações susceptíveis de serem qualificadas como prática e/ou incitamento à prática de atos criminosos, contrários à lei ou à ordem pública, bem como quaisquer informações cuja divulgação possa ou deva por qualquer motivo ser considerada ilegal.
6. Responsabilidade
6.1. Ao proceder ao primeiro pagamento, o Cliente expressamente reconhece, e aceita, que:
a) Os serviços a prestar pela 5lobos ao abrigo do presente contrato se limitam exclusivamente a disponibilizar ao Cliente um suporte físico para Hospedagem de informação, desconhecendo a 5lobos o conteúdo da informação alojada, o qual é da exclusiva responsabilidade do Cliente.
b) A 5lobos não poderá ser responsabilizada por (I) danos causados por culpa do Cliente ou de terceiros, (II) que resultem do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (III) resultantes da verificação de casos de força maior, ou seja situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à 5lobos e que por ela não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, guerras, tumultos, terremotos, inundações ou outros cataclismos naturais, greves ou quaisquer outras situações não controláveis pela 5lobos.
c) A 5lobos não garante que o Serviço de Hospedagem será ininterrupto e não poderá ser responsabilizada por qualquer uso, ou incapacidade de uso, dos Serviço de Hospedagem, incluindo, mas não limitado a, interrupções do Serviço, problemas no envio e recepção de mensagens eletrônica (e-mails), problemas de conectividade à Internet, acesso não autorizado aos servidores da 5lobos, problemas relacionados com cache em servidores DNS e problemas relacionados com a congestão de transferência de informação na Internet.
d) A 5lobos tem seus servidores locados em um Data Center nos Estados Unidos. Dessa forma, a 5lobos exclui-se da responsabilidade de eventuais instabilidades na conexão dos nossos servidores com a internet ou qualquer outra interrupção do serviço causada por problemas no Data Center.
e) A 5lobos não se responsabiliza pelo backup, ou seja, pelas cópias de segurança dos arquivos do Cliente tal como das bases de dados como MySQL e outras disponíveis no servidor. Dessa maneira, é de inteira responsabilidade do cliente manter cópias de seus arquivos e de suas bases de dados. Salvo quando feito acordo entre as partes sobre este procedimento.
f) A 5lobos se responsabiliza a dar suporte aos Clientes, no que diz respeito à informação dos procedimentos técnicos necessários à execução dos backups e cópias de segurança.
6.2. QUALQUER RESPONSABILIDADE DA 5LOBOS, INCLUINDO-SE, SEM LIMITAÇÕES, QUAISQUER DADOS CAUSADOS OU ALEGADOS POR QUALQUER FALHA DE PERFORMANCE, ERRO, AVARIA, OMISSÃO, INTERRUPÇÃO, DEFEITO, ATRASO NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, FALHA DE LINHA DE COMUNICAÇÃO, FURTO OU DESTRUIÇÃO POR ALGUM ACESSO NÃO AUTORIZADO, ALTERAÇÕES, USO DE GRAVAÇÕES, QUER POR BRECHA NO CONTRATO, COMPORTAMENTO DUVIDOSO, NEGLIGÊNCIA, OU QUALQUER OUTRA CAUSA DE UMA AÇÃO, ESTARÃO ESTRITAMENTE LIMITADAS AO MONTANTE PAGO PELO OU EM FAVOR DO CLIENTE PARA A 5LOBOS NO MÊS CORRENTE.
7. Suspensão do Serviço
7.1. A 5lobos reserva-se o direito de suspender o Serviço de Hospedagem, em caso de descumprimento pelo o Cliente de alguma das obrigações para o mesmo emergentes deste contrato.
7.2. No âmbito da prestação do Serviço de Hospedagem, a 5lobos não poderá ser responsabilizada por perdas de dados/informação que possam resultar da suspensão do Serviço de Hospedagem em caso de descumprimento pelo o Cliente de alguma das obrigações para o mesmo emergentes deste contrato.
8. Preços
8.1. Os preços devidos pelo Cliente à 5lobos pela prestação do Serviço de Hospedagem e dos serviços acessórios subscritos são os que resultam das faturas enviadas para o email do Cliente.
9. Pagamentos, Faturamento e Cobrança
9.1. Todos os pagamentos deverão ser efetuados à 5lobos de forma antecipada em relação ao período do Serviço de Hospedagem e comunicação online a que dizem respeito.
9.2. O Serviço de Hospedagem e Comunicação Online será suspenso, de acordo com a cláusula 7ª, caso não seja efetuado o pagamento do Serviço, pelo Cliente, de forma antecipada. Ao proceder ao primeiro pagamento o cliente demonstra que está de acordo com estas condições. 5 (cinco) dias após a data de vencimento da cobrança referente ao Serviço de Hospedagem, e caso não seja efetuado o pagamento, a conta do Cliente será suspensa. 10 (dez) dias após a suspensão do Serviço de Hospedagem, e caso não seja, entretanto, efetuado o pagamento, a conta Hospedagem será completamente apagada dos servidores da 5lobos.
9.3. No âmbito da prestação do Serviço de Hospedagem, a 5lobos não poderá ser responsabilizada por qualquer perda de dados/informação que possa resultar da suspensão ou cancelamento do Serviço de Hospedagem por falta de pagamento.
9.4. Em caso de mora no pagamento de quaisquer quantias devidas pelo Cliente à 5lobos ao abrigo do presente contrato e sem prejuízo do disposto na cláusula 11ª a 5lobos cobrará sobre essas quantias e pelo período de duração da mora, os juros à taxa comercial aplicáveis, podendo ainda cumulativamente suspender a prestação do serviço ao abrigo do disposto nas cláusulas 7ª e 9ª.
9.5. Em caso do Cliente querer os arquivos do site e não possuir mais de 3 anos de assinatura. Terá de pagar um valor calculado pela 5lobos, para que tenha os arquivos do site.
11. Resolução
11.1. Qualquer uma das partes poderá resolver o presente contrato em caso de descumprimento ou cumprimento defeituoso de qualquer das obrigações assumidas pela outra ao abrigo das presentes Condições Gerais ou das Particulares aplicáveis.
11.2. A resolução opera automaticamente na data de recepção de comunicação escrita para o efeito remetida por uma parte à outra, invocando os respectivos fundamentos e importa a extinção de quaisquer direitos ou obrigações assumidos pelas partes em data anterior à data da resolução, salvo o direito da 5lobos receber quaisquer quantias que lhe sejam devidas pelo Cliente bem como dos respectivos juros e mora.
11.3 Contratação on-line
12.1. O Cliente poderá rescindir o presente contrato no prazo de 30 (trinta) dias após o início da prestação do Serviço de Hospedagem. A referida resolução não confere ao Cliente o direito a qualquer indenização, estando a 5lobos desobrigada a devolver ao Cliente os montantes pagos ao abrigo deste contrato.
11.4. A 5lobos reserva-se o direito de recusar a abertura ou de encerrar contas Hospedagem sem necessidade de justificar a razão conducente a essa decisão.
13. Prazo
13.1. O presente contrato entra em vigor no momento do pagamento por parte do Cliente da primeira parcela e vigora pelo prazo de 1 (um) mês, renovando-se automaticamente por períodos iguais e sucessivos, salvo se for denunciado por qualquer uma das partes nos termos do número seguinte.
13.2. Cada uma das partes poderá, a qualquer momento, denunciar o presente contrato mediante comunicação para o efeito remetida à outra com a antecedência de 15 (quinze) dias, relativamente ao termo inicial do prazo ou de uma das suas renovações.
13.3. A denúncia do contrato nos termos do número anterior apenas produz efeitos no último dia do mês a que respeita, e importa o direito de indenização por somente metade do valor pago pelo serviço.
14. Alterações
14.1. Sem prejuízo do disposto em 8.2. e 14.2., todas e quaisquer alterações ao presente contrato deverão ser acordadas por escrito.
14.2. A 5lobos reserva-se o direito de alterar as condições técnicas de prestação do Serviço de Hospedagem e Criação de Sites, sem necessidade de autorização do Cliente, desde que essas alterações não envolvam custos adicionais para o mesmo.
15. Comunicações
15.1. Para efeitos de realização de citação no âmbito de ação judicial destinada ao cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes deste contrato, as partes convencionam a morada indicada no formulário de subscrição on-line.
15.2. O Cliente obriga-se a comunicar à 5lobos qualquer alteração da residência e do e-mail de contato indicada no formulário de subscrição on-line, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de o Cliente se considerar citado nos endereços inicialmente indicados.
16. Lei e Foro
16.1. Se qualquer medida deste acordo for considerada ilegal, inválido ou não obrigatório por um tribunal legal, a legalidade, validade e obrigatoriedade das provisões restantes deste acordo permanecerão não-afetadas desse modo, a menos que seja declarado em contrário.
16.2. O presente contrato reflete o acordo de ambas as partes sendo aplicadas as leis em vigor no Brasil. Para a resolução de qualquer litígio entre as partes será apenas competente o foro da comarca de Sabará/MG, sendo renunciado qualquer outro, suportando a parte vencida todas as despesas derivadas de tais litígios, incluindo os honorários dos mandatários forenses a que a outra parte haja, porventura, de recorrer para fazer valer os seus direitos.
